Moraes se defende no STF: Ministro nega suspeição e aponta que PGR não viu tentativa de homicídio

Ministro do STF contesta argumento de suspeição

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, apresentou sua defesa formal contra o pedido de suspeição levantado no caso da agressão que sofreu com sua família no aeroporto de Roma, na Itália. Em sua manifestação, o magistrado negou categoricamente a alegação de que atuaria simultaneamente como vítima e julgador no processo, um argumento central levantado pela defesa dos acusados.

A defesa dos investigados, Roberto Mantovani Filho, Andreia Munarão e Alex Zanatta, buscava afastar Moraes da relatoria do caso, sustentando que seu envolvimento pessoal comprometeria a imparcialidade do julgamento. No entanto, o ministro rebateu a tese com base no posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O parecer da PGR como ponto-chave

O argumento principal de Alexandre de Moraes reside na análise técnica feita pela PGR. Segundo o ministro, para que ele fosse considerado vítima em um sentido que o impedisse de julgar, o crime investigado teria que ser de competência do Tribunal do Júri, como uma tentativa de homicídio. Contudo, Moraes destacou que a própria PGR, ao oferecer a denúncia, não enquadrou os fatos como tal.

A Procuradoria-Geral da República denunciou os envolvidos por uma série de outros crimes, que, embora graves, não se configuram como atentado contra a vida. A denúncia incluiu acusações por:

• Calúnia
• Injúria real
• Perseguição (stalking)
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito

Dessa forma, Moraes argumenta que, como a acusação formal não o coloca como vítima de um crime contra a vida, não há base legal para o seu impedimento ou suspeição no processo.

Relembre o caso no aeroporto de Roma

O incidente ocorreu em julho de 2023, no Aeroporto Internacional de Fiumicino, em Roma. Segundo as investigações, o ministro Alexandre de Moraes e seus familiares foram hostilizados e agredidos verbal e fisicamente pelo grupo de brasileiros. A denúncia aponta que o filho do ministro foi agredido fisicamente, e o próprio magistrado foi alvo de xingamentos e acusações relacionados à sua atuação no STF e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Próximos passos e a decisão de Toffoli

Após a saída de Moraes da relatoria do inquérito por ter se declarado impedido, o caso foi redistribuído e agora está sob a responsabilidade do ministro Dias Toffoli. Com a apresentação da defesa de Moraes, caberá a Toffoli analisar os argumentos de ambas as partes e decidir se acata ou rejeita o pedido de suspeição. Essa decisão será fundamental para definir como o processo continuará a tramitar no Supremo Tribunal Federal.