Aumento de imposto no radar do Congresso
Um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional está gerando grande preocupação entre os clientes de bancos digitais e fintechs. A proposta visa aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para essas empresas, o que, na prática, pode representar um aumento de 66% na carga tributária. Apelidado popularmente de "Taxa Nubank", o reajuste, se aprovado, muito provavelmente será repassado aos consumidores finais.
Atualmente, as chamadas instituições de pagamento, categoria que engloba muitas fintechs, pagam uma alíquota de 15% de CSLL. O projeto de lei propõe equiparar essa taxa à dos bancos tradicionais, elevando-a para 25%. Essa mudança representa um salto significativo e acende um alerta sobre a sustentabilidade dos modelos de negócio que oferecem serviços com poucas ou nenhuma taxa aos clientes.
Por que o governo quer aumentar a taxação?
A principal justificativa do governo para a medida é a busca pela isonomia tributária. O argumento é que as fintechs amadureceram e hoje competem diretamente com os grandes bancos, não havendo mais razão para manterem um benefício fiscal. Para os defensores da proposta, a regra deve ser a mesma para todos os participantes do mercado financeiro.
Além da isonomia, há um claro objetivo de aumentar a arrecadação federal. Em um cenário de busca por equilíbrio nas contas públicas, a revisão de tributos sobre setores em crescimento, como o de tecnologia financeira, surge como uma alternativa para ampliar as receitas do governo sem a necessidade de criar um imposto completamente novo.
O impacto direto no seu bolso
Especialistas do setor são unânimes em afirmar que um aumento de custos dessa magnitude não será absorvido integralmente pelas empresas. A tendência natural é o repasse para o consumidor, o que pode significar o fim de uma era de serviços gratuitos ou de baixo custo que popularizou as fintechs. O impacto pode ser sentido de várias formas:
- Aumento de tarifas: Serviços hoje gratuitos, como transferências via Pix (para PJs), saques e manutenção de conta, podem passar a ser cobrados.
- Anuidade de cartões: A popular isenção de anuidade, um dos maiores atrativos dos bancos digitais, pode estar com os dias contados.
- Juros mais altos: O custo do crédito, incluindo empréstimos pessoais e rotativo do cartão, tende a subir para compensar a nova despesa tributária.
- Redução de benefícios: Programas de cashback, pontos e outros 'mimos' oferecidos aos clientes podem ser reduzidos ou até mesmo extintos.
O que dizem as fintechs e o mercado?
Do outro lado do balcão, as associações que representam as fintechs argumentam que a medida é um retrocesso. Elas defendem que seus modelos de negócio são distintos dos bancos tradicionais, com margens de lucro menores e um foco maior em inovação e inclusão financeira. Para elas, igualar a tributação pode frear a competição no setor, prejudicando justamente o consumidor que se beneficiou com a chegada de novos players.
O temor é que a nova taxa acabe por concentrar ainda mais o mercado nas mãos dos grandes bancos, diminuindo as opções para os brasileiros e encarecendo o acesso a serviços financeiros básicos. A discussão segue acalorada no Congresso, e os próximos capítulos serão decisivos para o futuro da sua conta digital.
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